📑 Política de Cadastro de Motoristas e Controle Documental

A Amca Transportes LTDA (CNPJ: 55.313.004/0001-11 – IE: 137.522.224.110) mantém um processo rigoroso de homologação e análise documental de motoristas parceiros, garantindo conformidade legal, segurança operacional e rastreabilidade completa em sua malha logística nacional.

Razão Social: Amca Transportes LTDA • Nome Fantasia: Amca Transportes • Endereço: Av. Paulista, 1471, Bloco 4, AP 69 – Bela Vista – São Paulo/SP.

📝 Documentação Exigida

• RG, CPF e CNH válida compatível com a categoria do veículo;
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
• Certidões negativas criminais e trabalhistas, quando aplicável;
• CRLV em dia;
• Registro ativo na ANTT, quando exigido;
• Documentação fiscal para MEI ou empresa, quando aplicável.

🔎 Validação e Análise

Todos os documentos passam por análise da equipe de Compliance e Segurança Operacional. Informações divergentes ou vencidas geram pendência até regularização.

• ⏱️ Prazo de análise: até 3 dias úteis;
• 🔁 Revalidação: a cada 12 meses;
• 📤 Atualizações cadastrais em até 10 dias.

⚠ Natureza da Relação Contratual

O cadastro não configura vínculo empregatício. A relação ocorre por meio de contrato de prestação de serviços autônomos, conforme legislação vigente.

📦 Conformidade Operacional

• Uso obrigatório de EPI;
• Cumprimento de janelas de coleta e entrega;
• Possível uso de rastreamento e telemetria.

🔐 Política de Sigilo e LGPD

Os dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em ambiente seguro e com acesso restrito.

• Finalidades: cadastro, homologação e segurança;
• Retenção conforme exigência legal;
• Direitos do titular garantidos por lei;
• Canal LGPD: contato@amcatransportes.com.br

Ao enviar documentos, o motorista declara ciência e concordância integral com esta política.