📋 Política de Cadastro e Homologação de Motoristas
A Amca Transportes LTDA (CNPJ: 55.313.004/0001-11) adota rígidos protocolos de cadastro, análise e homologação de motoristas parceiros, assegurando legalidade, segurança operacional e rastreabilidade completa em todas as operações logísticas realizadas em território nacional.
🎯 Objetivo do Cadastro
Garantir que todos os motoristas parceiros estejam devidamente habilitados, regularizados e aptos a prestar serviços logísticos com confiabilidade, responsabilidade e desempenho comprovado, mantendo o alto padrão de qualidade operacional da Amca Transportes.
📑 Documentação Obrigatória
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH válida na categoria correta);
- Certidões negativas criminais e trabalhistas atualizadas;
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
- CRLV do veículo devidamente licenciado;
- Documentação fiscal de MEI ou empresa (CNPJ, CCMEI ou Contrato Social);
- Registro ANTT válido, quando aplicável;
- Documentos adicionais solicitados pela equipe de compliance.
🔍 Análise Técnica, Jurídica e Antifraude
Todo cadastro passa por avaliação com verificação antifraude, conferência de autenticidade, análise jurídica e checagem em bases públicas. A aprovação é requisito obrigatório para liberação do motorista no sistema da Amca Transportes.
⚖️ Natureza da Atividade
A atuação ocorre exclusivamente sob contrato de prestação de serviços autônomos. Não há vínculo empregatício entre o motorista e a Amca Transportes LTDA. Todas as condições são formalizadas contratualmente.
🔐 Política de Privacidade e LGPD
Os dados fornecidos são tratados com sigilo e armazenados em ambiente seguro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Amca Transportes não compartilha ou comercializa informações sem autorização legal.
- Finalidades: habilitação, homologação, compliance e segurança;
- Retenção: conforme exigências legais e contratuais;
- Direitos do titular assegurados por lei;
- Canal LGPD: contato@amcatransportes.com.br;
- Endereço sede: Av. Paulista, 1471, Bloco 4, AP 69 – Bela Vista – São Paulo/SP.
Ao enviar dados e documentos, o motorista declara ciência e concordância integral com esta política.