📄 Termos de Uso e Responsabilidade Jurídica

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos serviços, informações e conteúdos disponibilizados pela Amca Transportes LTDA, inscrita no CNPJ 55.313.004/0001-11, por meio de seu site oficial amcatransportes.com.br, observando integralmente a legislação aplicável ao transporte rodoviário de cargas e às relações comerciais com clientes, parceiros e motoristas homologados.

📝 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ciência e concordância com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com as políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Segurança Institucional e as diretrizes da LGPD.

🚛 2. Escopo dos Serviços

A Amca Transportes LTDA atua no transporte rodoviário de cargas, distribuição logística, transferência de mercadorias e operações integradas, utilizando frota própria e credenciada, motoristas homologados e sistemas de rastreamento, seguindo padrões rigorosos de segurança, conformidade legal e rastreabilidade operacional.

🧾 3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter documentação válida e regular perante os órgãos competentes;
• Respeitar normas de trânsito, segurança, compliance e conduta operacional;
• Atuar com ética, responsabilidade e profissionalismo;
• Não utilizar os canais institucionais para práticas ilícitas ou fraudulentas.

🔐 4. Privacidade, Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins operacionais, cadastrais, contratuais, logísticos e de compliance. O titular poderá exercer seus direitos conforme disposto na Política de Privacidade .

⚖️ 5. Limitação de Responsabilidade

A Amca Transportes não se responsabiliza por: uso indevido do site; informações incorretas fornecidas pelo usuário; indisponibilidades temporárias por fatores técnicos ou externos; ou danos indiretos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas.

⚖️ 6. Jurisdição e Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.